Monago – Plataforma de Leilões Online
Seja bem-vindo à Monago, plataforma digital especializada na intermediação de leilões. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos de Uso, que regulam a relação entre a Monago e seus usuários. Recomendamos a leitura atenta, pois estabelecem direitos, obrigações e limitações essenciais para a segurança e legalidade das operações realizadas por meio do nosso site.
O acesso é permitido exclusivamente a usuários plenamente capazes. No cadastro, o usuário deve fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo documentos obrigatórios, responsabilizando-se integralmente pela veracidade dos dados informados. A Monago reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros que contenham dados falsos ou incompletos. O usuário reconhece e aceita que o cadastro deverá ser concluído no mínimo 48 horas úteis antes da data de participação em qualquer leilão.
A Monago opera modalidades diversas, como leilão de praça única, primeiro e segundo leilão, entre outros. Cada modalidade segue regras específicas indicadas no edital correspondente, incluindo critérios de desempate, tempo de sessão e incrementos mínimos de lance.
A participação está condicionada à aceitação integral do edital, que prevalecerá sobre estes Termos em caso de conflito. Ao ofertar um lance, o usuário manifesta aceitação irrevogável das condições do edital. O lance é irretratável, salvo hipóteses legais ou expressamente previstas no edital. Critérios de desempate, prorrogação automática de sessão e direito de preferência do exequente são definidos em cada certame.
O pagamento do valor de arrematação e das comissões deve obedecer aos prazos, formas e condições descritas no edital. A inadimplência sujeita o usuário às penalidades previstas, como multa, perda de sinal, exclusão do cadastro, protesto, cobrança judicial e inscrição em cadastros de inadimplentes. A comissão devida ao leiloeiro pode ser retida mesmo em caso de cancelamento por culpa exclusiva do arrematante.
O usuário declara ter requisitos técnicos mínimos (dispositivo, navegador e conexão) e reconhece que a Monago não se responsabiliza por falhas decorrentes de desconexão, indisponibilidade temporária ou problemas de rede. O sistema registra logs de atividade e lances como prova de participação.
As despesas com tributos, taxas, registros, regularizações, desocupações e eventuais pendências administrativas ou judiciais vinculadas ao bem adquirido serão de responsabilidade do arrematante, salvo se o edital expressamente dispuser em sentido contrário. A Monago não responde por eventuais ônus ocultos, dívidas ou defeitos físicos ou jurídicos que recaiam sobre os bens ofertados. Cabe ao usuário diligenciar previamente sobre o estado, documentação e situação do bem, assumindo integralmente os riscos inerentes à arrematação.
A Monago atua exclusivamente como plataforma intermediadora de leilões, não sendo proprietária dos bens, tampouco responsável por sua entrega, transferência ou regularização, salvo nos casos em que tal responsabilidade esteja expressamente prevista em contrato ou edital. Eventuais embargos, ações possessórias, pedidos de nulidade ou outras demandas judiciais que recaiam sobre o bem não implicarão em responsabilidade solidária ou subsidiária da Monago.
A segurança das informações do usuário é prioridade da Monago. As credenciais de acesso à plataforma são pessoais e intransferíveis, sendo vedado seu compartilhamento. O usuário será responsabilizado por todas as ações realizadas em sua conta, devendo comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado. A Monago poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar cadastros que apresentem indícios de fraude, uso indevido ou violação dos presentes Termos.
Com o objetivo de aprimorar continuamente a experiência do usuário, a Monago utiliza cookies e tecnologias semelhantes, que permitem autenticação, personalização de conteúdo, análise de desempenho e integração com serviços de terceiros. Ao navegar em nossa plataforma, o usuário concorda com a coleta e o tratamento de dados pessoais nos termos da nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
A Monago reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, os serviços oferecidos na plataforma, bem como de alterar estes Termos de Uso, mediante aviso prévio aos usuários por meio de notificação no site ou por outros meios de comunicação. O uso continuado da plataforma após a atualização dos Termos implica na concordância com as novas condições. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes da utilização da plataforma ou da interpretação destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
